Procuradora da República Ana Teresa Leal
27-10-2014 | Encontros de Direito Internacional
"Introdução
“Obstáculos e dificuldades fazem parte da vida.
E a vida é a arte de superá-los.”
DeRose
Nesta data comemorativa do Dia Europeu da Justiça, festejamos o 34o Aniversário da
Convenção sobre o Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25 de
outubro de 19801.
Estamos perante um instrumento de direito internacional de grande relevo na matéria em apreço pois congrega um considerável número de países e ainda hoje o seu texto constitui uma referência para outros instrumentos de direito internacional e convencional.
Atualmente são 93 os Estados contratantes da Convenção mas em apenas 92 a mesma se encontra plenamente em vigor uma vez que, no que se refere à República Popular da China, apenas vigora nas regiões autónomas de Macau e Hong Kong.
Portugal aprovou a Convenção sem quaisquer reservas e, a par da França e do Canadá, foi dos primeiros países a fazê-la entrar em vigor no seu ordenamento jurídico, o que aconteceu em 1 de dezembro de 1983".
Texto
Estamos perante um instrumento de direito internacional de grande relevo na matéria em apreço pois congrega um considerável número de países e ainda hoje o seu texto constitui uma referência para outros instrumentos de direito internacional e convencional.
Atualmente são 93 os Estados contratantes da Convenção mas em apenas 92 a mesma se encontra plenamente em vigor uma vez que, no que se refere à República Popular da China, apenas vigora nas regiões autónomas de Macau e Hong Kong.
Portugal aprovou a Convenção sem quaisquer reservas e, a par da França e do Canadá, foi dos primeiros países a fazê-la entrar em vigor no seu ordenamento jurídico, o que aconteceu em 1 de dezembro de 1983".
Texto
Souvent, on parle des enfants travailleurs comme de pauvres victimes exploitées. S’il est vrai que parmi les 168 millions d’enfants qui travaillent dans le monde aujourd’hui, il y en a beaucoup qui, extrêmement jeunes comme moins jeunes, travaillent de longues heures et dans les pires formes d’activités, il y a aussi ceux qui travaillent de manière consciente, qui sont fiers de pouvoir aider leurs familles et d’avoir un peu de revenu pour eux-mêmes. Et ceux qui partagent avec des organismes internationaux comme l’Unicef et l’OIT le souci de combattre et de prévenir le commerce sexuel, la traite des enfants dans les conflits armés et le trafic de drogue ainsi que l’exploitation des enfants par le travail dans la sphère domestique.
