Diário da República, 1.ª série — N.º 43 — 3 de março de 2015
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Retificação n.º 9/2015
«Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2
do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara -se que a Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro,
que procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa,
aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de
15 de janeiro de 2015, saiu com as seguintes incorreções,
que assim se retificam:
No n.º 5 do artigo 158.º -A da Lei Tutelar Educativa,
aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro:
Onde se lê:
«A supervisão intensiva é executada em meio natural
de vida ou, em alternativa, e sempre que possível,
em caso de autonomia, gerida pelos próprios serviços
de reinserção social, por entidades particulares sem
fins lucrativos, ou por organismos da Segurança Social,
mediante formalização de acordos de cooperação, assegurando -se em qualquer casa a supervisão do
período pelos serviços de reinserção social.»
deve ler -se:
«A supervisão intensiva é executada em meio natural
de vida ou, em alternativa, e sempre que possível,
em casa de autonomia, gerida pelos próprios serviços
de reinserção social, por entidades particulares sem
fins lucrativos, ou por organismos da Segurança Social,
mediante formalização de acordos de cooperação,
assegurando-se em qualquer caso a supervisão do período
pelos serviços de reinserção social.»
No n.º 5 do artigo 158.º -A da Lei Tutelar Educativa,
constante da republicação:
Onde se lê:
«A supervisão intensiva é executada em meio natural
de vida ou, em alternativa, e sempre que possível,
em casa de autonomia, gerida pelos próprios serviços
de reinserção social, por entidades particulares sem
fins lucrativos, ou por organismos da Segurança Social,
mediante formalização de acordos de cooperação, assegurando -se em qualquer casa a supervisão do
período pelos serviços de reinserção social.»
deve ler -se:
«A supervisão intensiva é executada em meio natural
de vida ou, em alternativa, e sempre que possível,
em casa de autonomia, gerida pelos próprios serviços
de reinserção social, por entidades particulares sem
fins lucrativos, ou por organismos da Segurança Social,
mediante formalização de acordos de cooperação,
assegurando -se em qualquer caso a supervisão do período
pelos serviços de reinserção social.»
Assembleia da República, 25 de fevereiro de 2015. —
O Secretário -Geral, Albino de Azevedo Soares.
