1840 - Relatório Villarmé sobre as crianças e o trabalho

1840 – Relatório Villarmé

«Não é raro verem-se crianças de 6 anos a trabalhar como atadoras de fios e mesmo crianças de 4 a cinco anos empregadas como dobadoras ou portadoras de bobinas. Estas crianças passam dezasseis a dezassete horas de pé, em cada dia, e deste tempo, passam pelo menos 13 num compartimento fechado sem quase mudar de lugar nem posição. Isto não é trabalho, é tarefa; é uma tortura , que se inflige a crianças de 6 e 8 anos, mal alimentadas, mal vestidas, e que são obrigadas a percorrer, desde as 5 horas da manhã, a longa distância que as separa das suas oficinas e a regressar à noite das mesmas oficinas, acabando por esgotá-las».

Louis-René Villermé (Paris - 1782-1863)

Cirurgião nas fileiras napoleónica para cuja frente é enviado em 1804, participa em batalhas na Polónia e em Espanha, torna-se, a partir de 1814, cirurgião chefe.

A partir de 1818, um estudioso das questões sociais ligadas à desigualdade social, tendo desenvolvido um estudo sobre as condições dos prisioneiros (1820).

As condições desumanas da população da Alsácia - os indigentes representavam 25% da população  -  sensibilizaram os académicos da Academia das Ciências Morais e Políticas, de que Villarmé era membro, que desenvolveram petições para que fosse produzida legislação que regulasse o trabalho dos operários infantis. O entusiasmo e a aceitação do relatório de Villarmé sobre os prisioneiros levaram a que a escolha da Academia para a elaboração sobre um relatório sobre as condições dos trabalhadores da indústria têxtil recaísse naturalmente sobre si conjuntamente com Louis-François Benoiston de Châteauneuf. O estudo tinha como objecto o estado físico e moral dos trabalhadores da indústria têxtil da Alsácia.

Este relatório (1840), designado État physique et moral des ouvriers employés dans les manufactures de cotton, de laine et de soie, denuncia as condições terríveis dos trabalhadores no início da época industrial e, em especial, das crianças e provocou a elaboração da lei promulgada em 21 de Março de 1841, que impôs limites à duração do trabalho das crianças.

Entre outras medidas, a lei impôs os 8 anos como idade mínima para o trabalho infantil para as empresas com mais de 20 trabalhadores. A lei seria emendada em 1851 e em 1874, data em que a idade é aumentada para os 12 anos de idade - Loi sur le travail des enfants et des filles mineurs dans l'industrie

Determinou, ainda, a proibição de estabelecimento de indústrias em lugares sem condições. Leis posteriores haviam de estabelecer o horátio de trabalho, fixando o máximo de 8 horas para crianças com menos de 14 anos e de 12 horas para crianças entre os 14 e os 16 anos.

Villarmé foi ainda autores de inúmeros artigos para o Dictionaire des Sciences Médicales, tendo-se ocupado, ainda, de um estudo sobre as condições de trabalho na Grã-Bretanha e de vários estudos sobre os acidentes de trabalho.