BRASIL - Já em vigor o cadastro de jovens em conflito com a lei

País

01/05 às 18h20

Novo cadastro de adolescentes em conflito com a lei já está disponível

O novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) está disponível a partir de hoje (1º) para juízes que atuam nas Varas de Infância e Juventude de todos os tribunais. 

Com o novo sistema, os magistrados deverão cadastrar os dados dos adolescentes em conflito com a lei. Com a medida, o Judiciário passará a contar com informações seguras e abrangentes sobre os adolescentes.

Com o novo sistema, os magistrados deverão incluir nome dos jovens; data de nascimento; data de entrada no sistema penitenciário, número de internações provisórias e definitivas ocorridas, além do tipo de infração cometida. Atualmente, o Judiciário não tem dados globais sobre adolescentes em conflito com a lei.

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